Seguros de vida para doentes crónicos passam a ser uma prioridade

Para os doentes crónicos, conseguir um seguro de vida é mais um obstáculo, fazendo com que estes doentes sejam impedidos de contrair um empréstimo à habitação. O governo quer obrigar as segiradoras a assumirem os riscos.

O Ministério da Economia não especifica como e quando vão decorrer as negociações e o Instituto de Seguros de Portugal (ISO) e a Associação Portuguesa de Seguradoras (APS) garatenm que, para já, não há qualquer proposta em cima da mesa. Questionados sobre a discriminação destes doentes, ISP e APS garantem apenas que a lei está a ser cumprida. O IPS, que, em Fevereiro emitiu um entendimento sobre este tema, esclarece ainda que a lei define como prácticas discriminatórias situações em que pessoas com riscos agravados de saúde ou portadores de deficiência não têm o mesmo tratamento que pessoas em situação comparável, mas sem o problema de saúde. São válidos nestes casos avaliações de risco "objectivamente fundamentadas e que tenham por base dados estatísticos e actuariais rigorosos". Apesar de a Deco ter vindo a registar um aumento das queixas e processos de mediação jurídica relacionados com os seguros de vida, não é possível perceber se há denúncias relacionadas com estes casos.

Caso discordem da decisão das seguradores, os interessados podem apresentar queixa ou pedir uma análise da sua situação a uma comissão que integra um representante do Instituto Nacional para a reabilitação, um representante do segurador e um representante do Instituto Nacional de Medicina Legal.

O gabinete do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, que tutela o Instituto Nacional de Reabilitação, adiantou que esta possibilidade existe para situações em que o contracto de seguro "é recusado ou agravado" e tem sido comunicada a partir de 1 de Janeiro de 2009, mas não houve qualquer pedido "de que se tenha conhecimento". o MTSS adianta ainda que o tema tem sido abordado nas sessões da directiva sobre discriminação que se encontra em discussão na União Europeia "porque é transversal a todos os países da comunidade".

a proposta para uma nova directiva de discriminação fora do local de trabalho está a ser debatida no conselho europeu desde Julho de 2008, e inclui o acesso de pessoas com deficiências a seguradoras. "Prevê a adopção de medidas antecipatórias, excepto quando isso represente um encargue excessivo, a fim de garantir um acesso eficaz, não discriminatório por parte das pessoas com deficiência, bem como a aplicação de alguma flexibilidade, quando necessário, em função de cada caso concreto ", disse, em Fevereiro, o comissário europeu Vladimir Spidla, responsável pela pasta do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades.

(I 22/03/2010)